Justiça suspende nova tentativa de votação da reforma estatutária
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, novamente, a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária do Corinthians, que estava agendada para o próximo dia 19 de setembro de 2026. A decisão, proferida pelo desembargador Maurício Campos da Silva Velho, da 4ª Câmara de Direito Privado, paralisa o processo de votação da reforma do Estatuto do clube por tempo indeterminado.
A determinação judicial acolheu o pedido dos conselheiros vitalícios Ademir de Carvalho Benedito, Alexandre Husni e Guilherme Gonçalves Strenger. Segundo a acusação, a convocação feita pelo clube e por Leonardo Fogaça Pantaleão, que exercia a presidência do Conselho Deliberativo à época, teria sido manobrada para esvaziar os efeitos de uma liminar obtida anteriormente, configurando uma tentativa de burlar a tutela recursal já em vigor.
Sanções rigorosas e novas proibições
Para assegurar que o processo de votação não ocorra à revelia da Justiça, o desembargador Maurício Campos da Silva Velho determinou que os efeitos da suspensão sejam mantidos até que haja um julgamento definitivo do mérito. O magistrado destacou indícios de tentativa de contornar as decisões do tribunal e estendeu a proibição de novas convocações com o mesmo objetivo.
A ordem judicial estabeleceu um peso financeiro para o Corinthians caso a determinação seja descumprida: a multa foi fixada em R$ 50 mil. Além do valor pecuniário, o clube e os responsáveis pela convocação estão sujeitos a penalidades por litigância de má-fé, caso insistam na realização de atos assembleares enquanto o processo principal estiver em tramitação no Poder Judiciário.
Histórico de impasses e insegurança jurídica
Este episódio marca a terceira interrupção imposta pela Justiça ao processo de alteração das diretrizes estatutárias. A primeira paralisação ocorreu ainda em junho, também por decisão do desembargador Maurício Campos da Silva Velho, após questionamentos sobre a validade da tramitação do processo. Em agosto, o atual presidente do Conselho Deliberativo, Romeu Tuma Júnior, já havia sinalizado a necessidade de preservar a estabilidade institucional e a regularidade das deliberações perante o clima de disputa política no Parque São Jorge.
A contínua interrupção das assembleias evidencia a fragmentação política nas instâncias decisórias do Corinthians. A batalha judicial reflete um impasse entre correntes de conselheiros que divergem não apenas sobre o conteúdo das mudanças propostas, mas sobre a própria legitimidade e o rito processual adotado para a implementação das alterações no documento interno do clube.
A urgência da modernização estatutária
A necessidade de reformular o Estatuto, que não passa por alterações profundas desde 2008 — com apenas pontuais ajustes realizados em 2017 —, vai além da política interna. O clube enfrenta uma pressão crescente para adaptar sua governança às exigências da Lei Geral do Esporte. Essa regulamentação impõe novos padrões de responsabilidade e transparência, elementos cruciais para a gestão moderna do futebol nacional.
A expectativa por essa reforma é que o Corinthians consiga alinhar sua estrutura administrativa às demandas de conformidade exigidas pelo cenário esportivo atual. Contudo, enquanto as disputas jurídicas persistirem, a instituição permanece estagnada sob as diretrizes de um texto considerado defasado, com os próximos passos limitados à resolução do mérito nos tribunais e à aguardada definição sobre a legalidade dos atos de convocação.
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