Justiça anula processo interno contra Armando Mendonça por falhas no rito

A Justiça anulou de forma definitiva o procedimento disciplinar aberto pela Comissão de Ética do Corinthians contra o vice-presidente Armando Mendonça. A apuração interna tratava de possíveis irregularidades na gestão de materiais fornecidos pela Nike. A decisão não examinou se os fatos atribuídos ao dirigente ocorreram; concentrou-se nas falhas do processo conduzido dentro do clube.

O juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível do Tatuapé, confirmou a liminar concedida em junho. A sentença extinguiu os atos praticados a partir do despacho de abertura e condenou Corinthians e Leonardo Pantaleão, então presidente do Conselho Deliberativo, ao pagamento solidário das custas e de R$ 10 mil em honorários.

A principal irregularidade foi o acúmulo de funções. Pantaleão exercia interinamente a presidência do Conselho e também comandava a Comissão de Ética. Para o magistrado, essa concentração comprometeu a imparcialidade porque o órgão que instrui não deve se confundir com aquele que recebe o parecer e julga.

Vícios reconhecidos na sentença

O processo também foi aberto sem relator formalmente designado. Segundo a decisão, cabe ao relator organizar a instrução, examinar pedidos de prova e preparar o relatório final. A defesa do clube sustentou que o rito de destituição dispensaria essa exigência, mas o juiz considerou que um procedimento capaz de retirar mandato não pode oferecer menos garantias do que uma apuração comum.

Outro problema foi a entrega tardia do prontuário e da ficha cadastral de Mendonça. O regulamento previa disponibilização antes do prazo de defesa. Apresentar os documentos apenas durante a ação judicial não corrigiu a falha original, porque o dirigente já havia precisado responder sem acesso prévio ao material.

A sentença ainda apontou que a Comissão de Justiça recomendara apuração ampla e coleta de provas, não abertura imediata de rito de destituição. Ao escolher o procedimento mais grave, a condução interna ampliou o alcance sem formalizar adequadamente a acusação. Isso dificultou a identificação exata do que deveria ser contestado.

Anulação não impede nova investigação

A decisão encerra o procedimento atual, mas permite ao Corinthians examinar novamente os mesmos fatos. Para isso, deverá designar relator, entregar documentos no momento correto e garantir que a autoridade responsável não acumule funções incompatíveis. Uma nova apuração precisa começar do zero e respeitar Estatuto e regulamento.

Essa distinção é importante para a torcida. A anulação não inocenta nem condena Armando sobre o conteúdo das suspeitas; afirma que o clube violou garantias ao tentar apurá-las. O patrimônio do Corinthians merece investigação, mas o resultado só terá legitimidade se o processo for imparcial e permitir defesa efetiva.

Leonardo Pantaleão criticou a rapidez da sentença em manifestação pública. A reação integra o debate, mas não substitui recurso nem modifica a decisão. As partes podem usar os instrumentos previstos em lei para questionar fundamentos e efeitos.

Consequências para a governança

O episódio expõe fragilidade na governança do Corinthians. Órgãos internos precisam conhecer seus limites e registrar decisões com clareza. Quando a mesma pessoa instrui e influencia julgamento, a apuração perde credibilidade e abre espaço para judicialização, custo e atraso.

O clube deve decidir se abrirá novo procedimento e informar quem o conduzirá. Também precisa preservar provas e separar a ação interna do processo criminal relacionado ao Caso Nike. São instâncias diferentes, com regras e consequências próprias.

Para recuperar confiança, o Corinthians deve tratar a sentença como oportunidade de corrigir método, não apenas como derrota política. Fiscalização firme e devido processo caminham juntos. Sem ambos, qualquer conclusão será contestada e o torcedor continuará sem resposta sobre o ponto central.